Termos de Uso

1.1. Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e o uso da plataforma PedPronto (“Serviço”, “Plataforma”), disponibilizada por PedPronto Tecnologia em Saúde Ltda (“PedPronto”, “nós”), CNPJ 68.915.092/0001-73, com sede na Av. Doutor Jaime Ribeiro da Luz, 971, Sala 52, Santa Mônica, Uberlândia/MG, CEP 38408-188.

1.2. Ao criar conta, assinar plano pago, receber conta de cortesia, usar licença institucional (cláusula 12.4) ou de outro modo utilizar o Serviço, você (“Usuário”, “você”) declara ter lido e aceito estes Termos e a Política de Privacidade.

1.3. O objeto do Serviço é ferramenta de referência e cálculo para médicos, com fontes citadas, por assinatura, destinada a médicos licenciados no Brasil, com fichas de referência em urgência pediátrica e calculadoras ligadas a peso e idade informados pelo próprio médico. Quem decide é o médico assistente. Não é consulta. Não é serviço de diagnóstico. Não substitui anamnese, exame físico, julgamento clínico nem a responsabilidade profissional do Usuário.

1.4. O PedPronto não armazena dados de paciente como prontuário. Peso, idade e parâmetros de calculadora existem na sessão do navegador do Usuário, para o cálculo com fonte. Na aba Exames, o texto de laudo colado sem identificadores é usado só para condensar (cláusula 10.4), no aparelho ou, em contas autorizadas, no provedor de inteligência artificial, sem ser guardado como dado de paciente.

2.1. O PedPronto é ferramenta de referência e cálculo para médicos, com fontes citadas. Não substitui o julgamento clínico do médico assistente.

2.2. Conteúdos clínicos podem conter imprecisões, desatualizações ou não se aplicar ao caso concreto. A decisão final, inclusive prescrever, omitir, alterar dose, via, diluição ou destino, é sempre do Usuário.

2.3. O Serviço não presta teleconsulta, não intermedia ato médico entre médico e paciente e não estabelece relação com o paciente atendido pelo Usuário.

2.4. Este aviso clínico vale em todo o Serviço, na página de vendas, no cadastro, na conta, nas fichas e nas calculadoras. A aceitação destes Termos não dispensa a leitura dos avisos na interface.

3.1. O PedPronto é plataforma de referência e cálculo para médicos. Mostra informação de bula de medicamentos aprovados e aplica protocolos e escores consagrados, sempre com a fonte visível. Devolve só o valor ou o resultado, com as condições de uso e as limitações. Não faz interpretação clínica própria, não diagnostica, não indica conduta própria (a conduta que aparece nas fichas e os destinos do fluxograma FSSL transcrevem a bibliografia citada, cláusulas 11.4 e 11.5) e não cria informação médica nova. Quem decide é o médico.

3.2. Em resposta ao protocolo 2026207105, em 28/09/2026, a Central de Atendimento da Anvisa orientou que, nessas condições, o PedPronto não se caracteriza como software como dispositivo médico. É orientação de atendimento. Não é registro, notificação, autorização nem aprovação. A orientação não é vinculante, pode mudar e vale enquanto as condições forem mantidas. Não pode ser usada em publicidade, anúncios, redes sociais ou qualquer material de marketing. O PedPronto não usa selo nem a expressão “aprovado pela Anvisa”. Se o produto mudar de forma que saia dessas condições, o enquadramento será reavaliado antes de a mudança ir ao ar.

3.3. Doses, diluições, tamanhos de tubo e demais resultados de cálculo dependem dos dados informados pelo Usuário e devem ser conferidos pelo médico assistente antes de qualquer uso. Errar dose em urgência pediátrica pode matar.

3.4. A contratação paga só é liberada quando o PedPronto confirmar que o Serviço está dentro das condições da cláusula 3.2 (fonte visível, só o resultado, sem interpretação própria) e o administrador (cláusula 18.2) autorizar a abertura das vendas. Estes Termos não autorizam publicidade de regularização sanitária.

4.1. Material clínico e de divulgação com conteúdo clínico é aprovado pela responsável técnica. Não há promessa de resultado, cura, desfecho ou superioridade terapêutica.

4.2. O PedPronto não é “aprovado pelo CFM”. A verificação de CRM usa o web service oficial do CFM, nos termos da Resolução CFM 2.309/2022, para checar situação de inscrição. Isso não é endosso do Conselho ao produto.

4.3. Publicidade observa a Resolução CFM 2.336/2023 e o Código de Ética Médica vigente, no que couber a empresa e a médicos envolvidos.

5.1. O Serviço destina-se exclusivamente a médicos com inscrição em Conselho Regional de Medicina no Brasil, em situação Regular, maiores de 18 anos.

5.2. Uma conta por registro profissional (CRM + UF). Contas duplicadas poderão ser encerradas.

5.3. Quem não for médico habilitado, menor de 18 anos, ou médico com inscrição que não esteja Regular não pode criar nem manter conta. Uso por não médico é vedado e pode configurar infração ética e crime, conforme a lei.

5.4. O PedPronto verifica a situação do registro na entrada e pode reverificá-la. Se a inscrição deixar de estar Regular, o acesso pode ser suspenso até regularização.

5.5. Declaração falsa de identidade profissional pode configurar crime (falsidade ideológica) e, quando praticada por quem não é médico, exercício ilegal da medicina.

5.6. Operação Validar. Em produção, o cadastro pede CPF e data de nascimento do médico somente para o CFM confirmar que o CRM informado é seu (Resolução CFM 2.309/2022). A finalidade é impedir uso de CRM de terceiro. Sem essa conferência a conta não é aberta.

5.7. O PedPronto não armazena CPF em claro nem data de nascimento. Os dados vão ao CFM na requisição, volta um sim ou não, e o PedPronto descarta CPF e nascimento. Log de segurança pode guardar o resultado, o CRM, a UF, a data e a hora. CPF em claro e nascimento não entram em log de aplicação, Sentry, Fly, Cloudflare, corpo de resposta JSON, dump nem backup: só memória até o sim ou não do CFM. Exceção única: para controlar o uso único da garantia de 14 dias (cláusula 13.2), o PedPronto guarda um resumo irreversível do CPF, gerado na verificação do CRM junto ao CFM (quando o médico vincula o CRM), por HMAC com chave secreta, junto com o resumo do CRM. Esse resumo não vem do Asaas, não usa o CPF do pagador, é guardado só para esse controle, não é usado para nenhuma outra finalidade e não permite recuperar o CPF. Para contas cujo CRM foi vinculado antes dessa regra, o controle é feito pela conta e pelo CRM.

5.8. O ambiente de teste não pede CPF. Em produção o campo só aparece depois do aviso na tela e desta cláusula publicada. Detalhes na Política de Privacidade.

6.1. A conta é pessoal e intransferível. É vedado compartilhar login, senha, código de verificação ou sessão (com outros médicos, estudantes, equipe ou qualquer terceiro).

6.2. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e pelas atividades realizadas sob sua conta.

6.3. Compartilhamento de conta, fraude de CRM ou redistribuição de conteúdo podem resultar em encerramento imediato, sem prejuízo de medidas legais. Nesses casos, o PedPronto pode recusar os 7 dias adicionais da garantia (cláusula 13.2) e outros reembolsos comerciais. Isso não afasta direito irrenunciável do consumidor, inclusive o art. 49 do CDC, quando a lei o exigir.

6.4. A assinatura individual permite o número de dispositivos simultâneos indicado na área da conta (dois aparelhos do mesmo médico). Sessões excedentes podem ser desconectadas. Isso não autoriza conta compartilhada entre pessoas.

6.5. O aplicativo do PedPronto para iPhone e Android faz parte do Serviço e segue estes Termos. Para uso sem internet, ele guarda no aparelho uma cópia do pacote de condutas. A cópia é renovada quando o aplicativo é aberto com internet e com a assinatura ativa, e vale por até 7 dias desde o último contato com o servidor. Depois disso, a cópia é apagada, e as condutas só voltam quando o aparelho se conectar de novo. Essa cópia pode não ter as revisões feitas depois do último contato com o servidor. Por isso, sempre que houver internet, o Usuário deve abrir o aplicativo conectado para receber o conteúdo atualizado.

6.6. O desbloqueio por biometria é opcional e é feito pelo sistema do aparelho. Quem liga a biometria no aparelho continua responsável por quem tem acesso a ele (cláusulas 6.1 e 6.2). Os detalhes sobre dados do aplicativo estão na seção 14 da Política de Privacidade.

7.1. Cada conta recebe um identificador de conteúdo, declarado na área do assinante. Fichas e telas podem exibir marca d’água ligada a essa conta.

7.2. A marca d’água não altera conduta, dose ou orientação. Serve para rastrear republicação e uso indevido, sem registrar consulta clínica de paciente.

7.3. Remover, ocultar ou contornar marca d’água ou outra medida técnica de proteção é vedado.

8.1. Software, fichas, textos, marcas, layout, calculadoras e demais conteúdos são de titularidade do PedPronto ou de licenciantes. O Usuário recebe licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível, revogável, para uso profissional individual durante a vigência do plano, no Brasil.

8.2. É vedado:

1. copiar, reproduzir, republicar, vender, sublicenciar ou redistribuir o conteúdo, salvo o uso pontual no atendimento (por exemplo copiar a dose calculada, com a fonte, para o caso em curso)
2. fazer engenharia reversa, descompilar ou extrair o acervo de forma sistemática
3. usar robô, scraper, mineração ou captura automatizada
4. usar o conteúdo para treinar, afinar ou avaliar modelo de inteligência artificial de terceiro, ou para montar base concorrente
5. remover créditos, marca d’água, data de revisão ou identificação da responsável técnica

8.3. A conta de cortesia e a licença institucional (cláusula 12.4) dão uma licença por médico identificado. Na conta de cortesia, valem as condições comunicadas ao beneficiário. Na licença institucional, valem as condições do contrato com a instituição. A instituição não adquire o acervo nem pode redistribuí-lo, e cada médico usa a própria conta, nos termos da cláusula 8.2.

9.1. O Usuário não deve colar, digitar ou enviar ao PedPronto nome, prontuário, nome da mãe, data de nascimento da criança, foto ou qualquer outro dado que identifique paciente. O produto não tem campo para paciente, por decisão de arquitetura, salvo a aba Exames: nela, o Usuário pode colar texto de laudo laboratorial sem identificadores, só para condensação (cláusula 10.4).

9.2. Peso, idade e valores de calculadora são parâmetros de sessão, informados pelo médico. Não são registro de paciente. Não use esses campos para “guardar” criança.

9.3. Também é vedado: usar o Serviço para atender paciente sem ser o médico assistente habilitado; contornar a verificação de CRM; atacar, sobrecarregar ou sondar a Plataforma; revender acesso.

9.4. Se o PedPronto detectar identificador de paciente enviado por engano, poderá apagá-lo quando tecnicamente possível. Isso não transforma o PedPronto em operador de prontuário. O Usuário permanece responsável pelo envio indevido.

10.1. O conteúdo é redigido com apoio de ferramentas de inteligência artificial e revisado por médicos que trabalham em urgência pediátrica. A responsável técnica revisa e aprova o material clínico, com poder de veto. Depois de publicado, o conteúdo entra em ciclo de revisão, com data visível. Se a revisão atrasar, a ficha deve exibir aviso de revisão pendente.

10.2. Inteligência artificial não atende a criança, não diagnostica e não substitui a leitura da ficha pelo Usuário.

10.3. A indicação da responsável técnica não transfere ao PedPronto a responsabilidade pelo ato médico concreto do Usuário.

10.4. Resumo de exames laboratoriais (aba Exames). O Usuário pode colar o texto de um laudo laboratorial para obter uma linha condensada, com os nomes dos exames e os valores, para colar no próprio prontuário. O resumo por inteligência artificial fica disponível só para contas autorizadas pelo PedPronto. Nessas contas, o texto vai à OpenAI (modelo de linguagem, processamento fora do Brasil; ver Política de Privacidade). Nas demais contas, e sempre que a inteligência artificial recusar o texto, o resumo é feito no próprio aparelho do Usuário, sem envio a provedor. Em qualquer caso o recurso só condensa: não interpreta o laudo, não diagnostica, não sugere conduta, não define destino e não substitui a leitura do laudo original. É vedado colar nome, data de nascimento, documento, prontuário, foto ou qualquer dado que identifique o paciente. Se vier algum identificador no texto, o PedPronto tenta removê-lo antes de qualquer envio, mas essa remoção não é garantida, e colar o texto sem identificadores é responsabilidade do Usuário. O PedPronto não guarda o texto colado nem o resumo como dado de paciente. Pode haver limite de uso por conta. O resumo pode errar: o Usuário confere sempre com o laudo original.

11.1. As saídas das calculadoras (doses, tetos, tubos, fluidos, energia, sinais vitais e correlatos) partem do peso e da idade digitados pelo Usuário. Erro de peso, de idade ou de apresentação disponível no serviço produz saída errada.

11.2. Toda dose é resultado de cálculo, a conferir. Confira apresentação, concentração, via, teto e a criança à sua frente antes de prescrever. Dose pediátrica de urgência errada pode matar.

11.3. A calculadora de dose utiliza o peso e a idade informados pelo Usuário. O Serviço não é fita de comprimento e não estima a dose pela cor. A dose é o produto da posologia (mg/kg) pelo peso digitado, com teto de bula. A régua cobre cerca de 0,5 kg a 100 kg (piso baixo para grades neonatais; faixas abaixo de 3 kg conforme a referência do produto). Até 40 kg, as cores são apenas orientação visual e aproximam as faixas de peso da fita de Broselow; não se aplicam as doses publicadas dessa fita. Acima de 40 kg o software indica que o peso está fora da fita e aplica teto de adulto quando o peso é maior que 40 kg ou a idade é de 12 anos ou mais. As faixas visuais entre 41 e 100 kg são organização de interface da PedPronto, sem tabela clínica publicada. A estimativa de peso a partir da idade só ocorre se o Usuário acionar o comando; a fórmula é a do APLS (até cerca de 12 anos). Acima disso a reta é extrapolação, sem coorte própria, e o Usuário deve preferir o peso medido. Fonte da dose. A fonte principal de cada dose é a bula do medicamento aprovado, consultada no Bulário Eletrônico da Anvisa, e as referências de cada ficha são exibidas na própria ficha. Documentos de sociedades científicas, como o da SBP 2025 nº 193, entram só como referência de apoio. Quando a dose for uso fora da bula, o que é comum em neonatologia, ela aparece marcada de forma bem visível como “uso fora da bula, fonte: …”, com a referência usada. A decisão de usar essa dose é do médico. Em fichas neonatais, certos antibióticos usam grade: Ampicilina e Cefotaxima sobretudo com peso ao nascer e idade pós-natal; idade gestacional quando a grade exige (por exemplo Gentamicina). Não há um único mg/kg genérico. O cálculo não é exibido se faltar dado obrigatório ou se a saída sair da faixa da fonte indicada, e os limites de bula ficam exibidos junto da dose; isso não dispensa conferência com bula e protocolo. Broselow é marca de terceiro. O PedPronto não é licenciado, afiliado nem substituto dessa fita.

11.4. Todo escore, cálculo ou protocolo aparece só com o valor, a categoria do próprio protocolo e a citação. Não indica destino (internar, dar alta, transferir) nem conduta. Exceção: no fluxograma FSSL, os destinos reproduzem a bibliografia citada, cujas referências são exibidas na ficha de Febre, onde fica o fluxograma. A decisão é sempre do médico. Entram nessa regra, entre outros: Holliday-Segar, Parkland, PECARN, Alvarado, Westley, PEWS, Rochester/Baraff e ácido-base; dengue, só a classificação do protocolo do Ministério da Saúde; bilirrubina, só o valor, com o nomograma da AAP (2022) citado; ventilação, com citação do PALICC-2; e sepse, só o escore Phoenix (2024) e a citação, se mantido no Serviço. Exemplo: “PECARN (Kuppermann, 2009): grupo de risco intermediário”. Exceção declarada (Registro da Parada): o painel registra os eventos informados pelo médico e mostra, em tempo real, o passo correspondente do algoritmo publicado da AHA 2025 (suporte avançado de vida em pediatria), com a fonte. Mostra também o tempo decorrido, as doses dos cartões da própria ficha, calculadas pelo peso, e a carga do choque pela regra em J/kg. O Serviço não detecta o ritmo, não se conecta a equipamentos e não acrescenta critério próprio. A decisão e a conduta são sempre do médico (cláusula 11.7).

11.5. Fichas de referência. As fichas transcrevem a bula e as referências citadas, com as referências exibidas na própria ficha. Toda ficha traz o aviso fixo: “Transcrição de bula/referência citada. A prescrição e a decisão são do médico assistente.” A dose só é rotulada como de bula quando vem da bula; quando vem de outra referência ou é uso fora da bula, o rótulo diz isso (cláusula 11.3). Quem decide é o médico.

11.6. Rascunho de receita. O Serviço pode montar um rascunho de prescrição com as doses da ficha, só para facilitar a digitação. O rascunho traz o mesmo aviso fixo da cláusula 11.5 e não é receita: o médico confere, corrige e assina a prescrição, que é ato dele, sob sua responsabilidade.

11.7. Registro da Parada. A ficha da Parada cardiorrespiratória tem uma função para usar durante o atendimento, com cronômetro, ciclo de 2 minutos, metrônomo e registro do ritmo, dos choques e dos medicamentos.

(a) O próximo passo mostra só a regra da diretriz de 2025 da American Heart Association (AHA), citada na tela, conforme o ritmo e os registros informados pelo médico. A função não vê o paciente, não interpreta o ritmo e não decide nada. Quem decide cada conduta é o médico.

(b) A função é apoio para registrar e cronometrar. Ela não substitui a equipe, o protocolo da instituição, o monitor, o desfibrilador nem o julgamento do médico.

(c) O som, a vibração, a tela acesa e o relógio dependem do aparelho, do navegador e da bateria e podem falhar ou atrasar. O relógio da sala e o registro da equipe continuam sendo a referência.

(d) As doses e os volumes de adrenalina, amiodarona e lidocaína vêm dos cartões de dose da própria ficha, calculados pelo peso escolhido na régua, e seguem as cláusulas 11.1 e 11.2. A carga do choque é calculada pelo mesmo peso e pela regra em J/kg da fonte citada. Ela aparece como carga sugerida, que deve ser conferida no desfibrilador.

(e) O resumo para copiar traz só os fatos registrados: horários, duração, ritmos, choques com a carga registrada, medicamentos e desfecho. Ele não traz avaliação do atendimento. O médico confere o resumo antes de colar no prontuário e responde pelo que registra.

(f) O registro fica só neste aparelho, nesta aba, sem nome nem outros dados do paciente, e é apagado ao encerrar ou ao fechar a aba. O modo Treino marca tudo como simulação.

12.1. Sem teste grátis. Não há período de teste gratuito nem plano gratuito para novos cadastros. O acesso ao conteúdo do Serviço depende de assinatura paga ativa, de licença institucional ativa ou de conta de cortesia (cláusula 12.4). Na primeira contratação, o Usuário conta com a garantia de 14 dias da cláusula 13.2.

12.2. Planos oferecidos à venda na data destes Termos (o preço e as condições exibidos na página de pagamento no momento da contratação prevalecem se divergirem desta tabela):

12.3. Anual de lançamento, só o primeiro ano. O preço de R$ 300,00 vale apenas no primeiro período anual, para quem estiver entre as primeiras 100 assinaturas anuais pagas, confirmadas pelo Asaas (cláusula 12.13). Na renovação, cobra-se o preço do plano Anual vigente naquele momento, exibido na página de pagamento e no aviso enviado antes da cobrança (cláusula 12.10), e não os R$ 300,00. Um reajuste do preço de lista durante o primeiro ano não altera os R$ 300,00 desse ano. Se a página de pagamento ou o aviso da renovação ainda exibir R$ 300,00, cobra-se R$ 300,00. Esta regra vale para contratação feita depois que esta redação entrar em vigor. Quem já tiver contratado o Anual de lançamento pela versão publicada antes desta alteração, que mantinha R$ 300,00 enquanto a renovação fosse contínua, conserva esse preço na renovação contínua. Se a assinatura for cancelada, encerrada com reembolso (cláusulas 13.2, 13.3 ou 13.5), não renovada até o fim do período vigente, ou encerrada por inadimplência ou por violação destes Termos, uma nova contratação segue o preço vigente na data, e a vaga de lançamento não fica reservada.

12.4. Conta de cortesia e licença institucional.
(a) Conta de cortesia. Não é vendida nem oferecida ao público. Existe só por concessão interna do PedPronto, a critério dele, com regras próprias (prazo, abrangência e encerramento) comunicadas ao beneficiário. Na omissão dessas regras, aplicam-se estes Termos no que couber. Como não há pagamento, a garantia e os reembolsos da cláusula 13 não se aplicam.
(b) Licença institucional. É contratada e paga por uma instituição (por exemplo, um hospital ou uma clínica) para médicos identificados por ela. Não aparece na tabela da cláusula 12.2 nem na página de pagamento. Preço, forma de pagamento, número de licenças, prazo, renovação, cancelamento e reembolso ficam definidos no contrato com a instituição. Cada médico beneficiário aceita estes Termos e a Política de Privacidade ao usar a própria conta. As cláusulas 13.2 a 13.6 se aplicam a quem paga a assinatura e, por isso, não se aplicam ao médico beneficiário da licença. A licença institucional também não conta como primeira assinatura paga do médico para fins da cláusula 13.2. Se ele contratar depois uma assinatura individual, a garantia de 14 dias vale normalmente. Os direitos que a lei assegura à instituição, inclusive quando ela for consumidora, permanecem.

12.5. Pagamento pelo Asaas. O pagamento é feito na página de pagamento hospedada do Asaas (Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A.), nas formas da cláusula 12.7, conforme os meios exibidos nessa página. O PedPronto não coleta nem armazena número de cartão e não coleta CPF para fins de pagamento: esses dados são informados pelo Usuário diretamente ao Asaas, que os trata sob a política de privacidade própria dele, disponível no site do Asaas. O PedPronto recebe do Asaas apenas o status e os identificadores da cobrança e da assinatura (por exemplo, identificador do cliente e da assinatura no Asaas, valor, data, situação paga ou estornada e meio de pagamento em nível genérico, como Pix ou cartão). Dados exigidos para nota fiscal, quando houver, ficam com o Asaas ou com o emissor fiscal, não na base do PedPronto. O CPF pedido no cadastro para a verificação profissional junto ao CFM (cláusulas 5.6 a 5.8) é fluxo separado, não é usado para pagamento e não é armazenado em claro; dele só se guarda o resumo irreversível gerado na verificação do CRM, usado para controlar o uso único da garantia (cláusulas 5.7 e 13.2). Esse resumo não vem do Asaas e não usa o CPF do pagador. As condições de cada forma de pagamento, inclusive do parcelamento, são as exibidas na página de pagamento.

12.6. O acesso pago é liberado quando o Asaas confirma o pagamento ao PedPronto. A data dessa confirmação é o marco do primeiro pagamento para os prazos das cláusulas 13.1 a 13.5; no Anual parcelado, conta a confirmação da primeira parcela.

12.7. Formas de pagamento e renovação. (a) Cartão de crédito recorrente (Mensal, ou Anual à vista): ao fim de cada período, a assinatura é renovada automaticamente por igual período e cobrada no mesmo cartão, pelo preço do plano vigente (cláusulas 12.3 e 12.10). No Anual de lançamento, o primeiro ano é R$ 300,00 e a renovação não repete esse preço. (b) Pix: paga-se o período contratado; a renovação é manual, por novo pagamento até o fim do período vigente. (c) Anual parcelado no cartão: só no plano Anual (inclusive no Anual de lançamento), em até 12 parcelas sem juros para o Usuário (a soma das parcelas é igual ao preço do plano), nas condições exibidas na página de pagamento; não há renovação automática, e a renovação é manual, por nova contratação até o fim do período vigente. Nas formas (b) e (c), a renovação é um novo pagamento até o fim do período vigente. No Anual e no Anual de lançamento, esse pagamento é pelo preço do plano Anual vigente naquele momento, e não pelos R$ 300,00 do primeiro ano (cláusulas 12.3 e 12.10). No Mensal, é pelo preço do plano Mensal vigente naquele momento (cláusula 12.10). Sem esse pagamento, a assinatura não é renovada e o acesso termina ao fim do período pago. No Anual parcelado, o cancelamento dentro do prazo de reembolso (cláusulas 13.2, 13.3 ou 13.5) estorna o parcelamento inteiro, inclusive as parcelas futuras. Fora desse prazo, não há reembolso proporcional, as parcelas do período contratado continuam na fatura, conforme a operação no cartão, e o acesso continua até o fim do período.

12.8. O Usuário pode desativar a renovação ou cancelar a assinatura a qualquer momento, pela área da conta (Cancelar assinatura), com os efeitos da cláusula 13.

12.9. Aviso de renovação. O PedPronto enviará aviso ao e-mail cadastrado antes de cada renovação: no plano Anual, 10 e 3 dias antes do fim do período; no Mensal, 3 dias antes. O aviso informa a data e o valor previstos e, no Pix e no Anual parcelado (renovação manual), explica como renovar. A falta ou o não recebimento do aviso não reduz o direito de arrependimento na renovação (cláusula 13.5).

12.10. Reajuste. O preço de lista dos planos à venda pode mudar. O novo preço vale para novas contratações a partir da data efetiva divulgada. Para assinaturas em curso, o PedPronto enviará e-mail automático ao assinante com pelo menos 30 dias de antecedência. Na assinatura recorrente no cartão, o novo valor só se aplica à cobrança que ocorrer depois da data efetiva e depois de 30 dias do aviso enviado àquele assinante. No Pix e no Anual parcelado, o novo valor vale para a renovação feita depois da data efetiva, respeitado o mesmo aviso de 30 dias. Quem não concordar pode desativar a renovação ou não renovar, sem custo. O primeiro ano do Anual de lançamento permanece em R$ 300,00, mesmo que o preço de lista mude durante esse ano. A renovação não repete os R$ 300,00: segue o preço do plano vigente, com o aviso desta cláusula. Quem já contratou pela versão que mantinha R$ 300,00 na renovação contínua conserva esse preço, na forma da cláusula 12.3.

12.11. Cobrança de renovação recusada ou não paga pode suspender o acesso até a regularização.

12.12. A contratação paga depende da liberação prevista na cláusula 3.4. Os planos, preços e meios de pagamento desta cláusula valem quando a contratação estiver disponível na Plataforma.

12.13. Abertura das vendas. Antes da abertura das vendas, o cadastro de novas contas pode ficar fechado até a data de lançamento informada no site; quem já tem conta mantém o acesso que já tinha. A contratação paga só fica disponível quando o PedPronto liberar o pagamento na Plataforma, nos termos da cláusula 3.4 (cláusula 12.12). As 100 vagas do Anual de lançamento contam a partir dessa liberação, por ordem de pagamento confirmado pelo Asaas. Ao abrir a página de pagamento do Anual de lançamento, a vaga fica reservada temporariamente por até 60 minutos; se o pagamento não for confirmado nesse prazo, a vaga volta a ficar disponível. A vaga só se torna definitiva com a confirmação do pagamento pelo Asaas.

12.14. A assinatura é contratada e paga só no site do PedPronto, nunca pela loja de aplicativos. O cancelamento é feito na página Minha conta do site, que também pode ser aberta pelo aplicativo. Ele segue a cláusula 13, assim como a garantia e o reembolso. A Apple e a Google não cobram a assinatura do PedPronto e não processam o cancelamento nem o reembolso dela.

13.1. Como pedir e como contar os prazos. O cancelamento é feito pela área da conta (Cancelar assinatura), que é o caminho preferencial, ou por suporte@pedpronto.com.br / contato@pedpronto.com.br. Vale a data do pedido. Os prazos desta cláusula são em dias corridos, começam no dia seguinte ao do pagamento considerado e terminam às 23h59 (horário de Brasília) do último dia. Essa contagem vale para todas as formas de pagamento (cartão recorrente, Pix e Anual parcelado).

13.2. Garantia de 14 dias na primeira contratação. Na primeira assinatura paga do Usuário (considerada por pessoa, identificada pelo CPF e pelo CRM), o Usuário pode cancelar em até 14 dias corridos contados do primeiro pagamento e receber o reembolso integral do valor pago. Esses 14 dias são a soma de: (a) os 7 dias do direito de arrependimento do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor; e (b) 7 dias adicionais de garantia, concedidos pelo PedPronto por liberalidade. Os 7 dias adicionais são liberalidade do PedPronto e não substituem, não reduzem e não condicionam o direito legal de arrependimento, que é irrenunciável e pode ser exercido nos primeiros 7 dias sem necessidade de justificar o motivo. Cancelada a assinatura nesse prazo, o acesso pago termina imediatamente, no momento do cancelamento. Os 7 dias adicionais valem uma única vez por pessoa, identificada pelo CPF e pelo CRM (por resumos irreversíveis gerados na verificação do CRM, cláusula 5.7), independentemente da conta ou da UF de inscrição, e consideram-se usados com a primeira assinatura paga, haja ou não cancelamento. Não se renovam se o Usuário criar outra conta, trocar de conta, usar inscrição em outra UF ou assinar de novo depois de um cancelamento ou reembolso. Para contas cujo CRM foi vinculado antes dessa regra, a identificação é feita pela conta e pelo CRM.

13.3. Nova contratação. Em qualquer assinatura seguinte à primeira (inclusive nova contratação depois de cancelamento ou reembolso, em outra conta ou com inscrição em outra UF), vale só o direito de arrependimento de 7 dias corridos do art. 49 do CDC, contados do primeiro pagamento dessa nova contratação, com reembolso integral e fim imediato do acesso ao cancelar. O direito legal de 7 dias sempre se aplica a cada nova contratação e a cada renovação (cláusula 13.5); o que não se repete são os 7 dias adicionais da cláusula 13.2.

13.4. Cancelamento depois do prazo. Passado o prazo da cláusula 13.2 (ou da cláusula 13.3), o cancelamento vale ao fim do período já pago: a renovação não ocorre, o acesso é mantido até o fim desse período e não há reembolso proporcional do período em curso, salvo vício do Serviço, interrupção relevante não sanada ou outra hipótese legal. No Anual parcelado, as parcelas do período contratado continuam na fatura (cláusula 12.7).

13.5. Arrependimento na renovação. Renovação abrange tanto a cobrança automática no cartão recorrente quanto o novo pagamento feito pelo Usuário para o período seguinte, por Pix ou no Anual parcelado (cláusula 12.7). Em qualquer caso, o Usuário consumidor tem 7 dias corridos, contados do pagamento da renovação (no Anual parcelado, da confirmação da primeira parcela), para desistir (art. 49 do CDC), com reembolso integral do valor daquela renovação (no Anual parcelado, o estorno do parcelamento inteiro, inclusive as parcelas futuras) e fim imediato do acesso ao cancelar. Se a renovação manual (Pix ou Anual parcelado) tiver sido paga antes do fim do período em curso e o Usuário exercer o arrependimento, o reembolso integral e o cancelamento atingem só o novo período, e o acesso continua até o fim do período anterior já pago; o fim imediato do acesso vale quando o novo período já começou. Se, ao desistir, o Usuário ainda estiver no prazo da garantia (cláusula 13.2) ou do arrependimento (cláusula 13.3) da contratação original, o cancelamento alcança a contratação inteira: reembolso integral de todos os pagamentos dela, inclusive o da renovação antecipada, e fim imediato do acesso. Os 7 dias adicionais da cláusula 13.2 não se aplicam à renovação. Passados os 7 dias, o cancelamento vale ao fim do período, sem reembolso proporcional (cláusula 13.4).

13.6. Como o reembolso é feito. O reembolso é devolvido pelo mesmo meio de pagamento usado (estorno no cartão de crédito ou devolução do Pix), por meio do Asaas. Quando o pedido é feito na área da conta dentro do prazo, o PedPronto solicita o reembolso ao Asaas automaticamente. O prazo para o valor aparecer na conta ou na fatura depende do Asaas e, no cartão, do emissor do cartão, podendo constar em fatura seguinte. No Anual parcelado, o reembolso dentro do prazo estorna o parcelamento inteiro, inclusive as parcelas futuras.

13.7. O PedPronto não trata a abertura de fichas ou o uso de calculadoras dentro dos prazos das cláusulas 13.2, 13.3 e 13.5 como renúncia ao arrependimento. Cláusula que esvazie o arrependimento do consumidor tende à nulidade (CDC, art. 51).

13.8. Terminado o acesso pago, a conta permanece, sem acesso ao conteúdo, até que o Usuário assine de novo ou peça a exclusão (cláusula 13.9).

13.9. Exclusão da conta. Com assinatura paga ativa, o Usuário deve cancelar a assinatura antes de excluir a conta; sem isso o pedido é recusado. Feita a exclusão, o acesso cessa. Apagam-se ou anonimizam-se dados de login, sessões e preferências na base de produto. Permanecem o necessário a obrigação fiscal, defesa em litígio, apuração de fraude de CRM e controle do uso único da garantia de 14 dias, nos termos da Política de Privacidade. O registro mínimo de uso da garantia (cláusula 13.2) fica retido mesmo após a exclusão, pelo prazo indicado na Política de Privacidade. Excluir a conta não gera reembolso automático; o reembolso, quando cabível, segue as cláusulas 13.2, 13.3 ou 13.5. Conta recriada depois é conta nova (sem dias, histórico ou dados anteriores), e a garantia da cláusula 13.2 não se renova por isso.

13.10. Troca de e-mail. O novo e-mail só vira login depois da confirmação enviada a ele. Até lá, vale o e-mail anterior. CRM e UF não mudam.

13.11. A conta de cortesia segue as regras de encerramento comunicadas ao beneficiário. A licença institucional se encerra na forma do contrato com a instituição. Quando a licença terminar, a conta do médico continua existindo, sem acesso ao conteúdo, até que ele contrate uma assinatura ou peça a exclusão (cláusulas 13.8 e 13.9). Quando a pessoa física for a destinatária final, os direitos irrenunciáveis do consumidor permanecem.

13.12. Uso indevido (conta compartilhada, fraude de CRM, redistribuição) pode afastar a garantia comercial dos 7 dias adicionais e outros reembolsos comerciais. Não afasta direito irrenunciável do consumidor quando a lei o exigir.

14.1. O Serviço não é rede social e não pede conteúdo clínico do Usuário. Textos copiados da ficha para o atendimento são uso da licença, não cessão de autoria ao Usuário.

14.2. Mensagens enviadas a suporte, feedback e tickets não devem conter dado de paciente. O Usuário concede ao PedPronto licença limitada para usar esse material só para atender o chamado, corrigir o produto e defender direitos, com minimização.

15.1. O ato médico é do Usuário. O PedPronto não se responsabiliza, na máxima extensão permitida pela lei brasileira, por:

1. decisão clínica, dose, via, diluição, dispositivo ou destino adotados pelo médico
2. dano decorrente de peso ou idade informados de modo incorreto, de apresentação diferente da do serviço, ou de ficha lida em parte
3. uso por terceiro sob as credenciais do Usuário, quando decorrente de culpa do Usuário
4. falha de rede, do prestador de pagamento, do CFM, de DNS, de hospedagem ou de outro terceiro, fora do controle razoável do PedPronto

15.2. Para interrupção do Serviço, perda de dados de conta (não há prontuário) e danos indiretos, lucros cessantes ou perda de chance, a responsabilidade do PedPronto, quando existente e na extensão em que a lei permitir pactuar, fica limitada ao total pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao fato.

15.3. Nada nestes Termos exclui ou reduz responsabilidade por dolo, culpa grave, vício do serviço nos termos do CDC, dano à vida ou à saúde decorrente de defeito do produto quando a lei atribuir essa responsabilidade, ou outros direitos irrenunciáveis do consumidor (CDC, arts. 24, 25 e 51, no que couber).

15.4. O Usuário permanece integralmente responsável pelo ato médico perante o paciente, o CRM e a lei.

16.1. O Usuário indenizará o PedPronto, a responsável técnica e o administrador por perdas decorrentes de: uso da conta por terceiro com sua anuência ou negligência; fraude de CRM; redistribuição do conteúdo; envio de dado de paciente; ou ato médico próprio.

16.2. Esta cláusula não se destina a transferir ao Usuário vício do Serviço imputável ao PedPronto.

17.1. O tratamento de dados pessoais do Usuário (o médico) observa a Lei 13.709/2018 (LGPD) e a Política de Privacidade. O PedPronto é o controlador. O encarregado é Raphael Figueiredo de Rezende, contato privacidade@pedpronto.com.br. Documentos internos da Agenda do painel (comprovantes fiscais e trabalhistas) seguem a Política de Privacidade, seção Anexos da Agenda.

17.2. Bases legais, em resumo: execução de contrato para conta e prestação do Serviço; obrigação legal para documentos fiscais; legítimo interesse para segurança, marca d’água e prevenção a fraude; consentimento só onde for realmente necessário (comunicações promocionais, cookies não essenciais).

17.3. Não há base de prontuário. Não peça ao PedPronto que guarde dado de criança.

17.4. Dados de pagamento (número de cartão, CPF e demais dados pedidos para a cobrança) são informados pelo Usuário diretamente ao Asaas, na página de pagamento dele, e ficam com o Asaas, sob a política de privacidade própria dele. O PedPronto recebe só o status e os identificadores da cobrança e da assinatura (cláusula 12.5).

18.1. Responsável técnica pelo conteúdo clínico: Dra. Virginia Amélia Vaz Tome da Cruz, CRM-MG 53704, RQE 64784.

18.2. Administrador da sociedade, na forma do contrato social, quando constituída: Raphael Figueiredo de Rezende, CRM-MG 94090.

18.3. A indicação de ambos não transfere a eles, pessoalmente, o ato médico do Usuário junto ao paciente.

19.1. O PedPronto pode atualizar estes Termos. Mudança relevante será comunicada por e-mail ou aviso na Plataforma, com prazo razoável antes de vigorar.

19.2. Uso continuado depois da vigência significa aceite, quando a lei permitir. Se a lei exigir novo aceite, ele será pedido. Quem não concordar deve cancelar a renovação e cessar o uso ao fim do período pago.

20.1. Aplica-se a lei brasileira.

20.2. Fica eleito o foro da comarca de Uberlândia/MG, com ressalva da competência prevista no CDC em favor do consumidor.

• Geral: contato@pedpronto.com.br
• Suporte: suporte@pedpronto.com.br
• Privacidade / encarregado: Raphael Figueiredo de Rezende, privacidade@pedpronto.com.br

22.1. Se alguma cláusula for inválida, as demais permanecem.

22.2. A omissão em exigir cumprimento não é renúncia.

22.3. Estes Termos, com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, são o acordo sobre o uso do Serviço. A conta de cortesia pode ter regras próprias comunicadas ao beneficiário, e a licença institucional tem as regras do contrato com a instituição. Essas regras prevalecem naquilo em que forem específicas, sem afastar as cláusulas 8 e 9 nem direito irrenunciável do usuário.

22.4. A versão HTML publicada em /legal/termos-de-uso.html é a referência de adesão.